MPT quer regulamentar colônias de pescadores
Um audiência pública está marcada para quinta-feira, 29, ás dez horas, no
primeiro andar da PRT 20, localizada à Avenida Desembargador Maynard, 72,
Bairro Cirurgia e será presidida pelos Ministérios Públicos do Trabalho,
Federal e Estadual.
Dezoito colônias de pescadores em Sergipe terão que se adequar à nova
legislação que regulamenta essa categoria. Trata-se da lei federal 11.699, de
13 de junho de 2008. De acordo com a norma citada, as colônias devem seguir os
mesmos princípios estabelecidos para os sindicatos, como eleição, prestação de
contas, direito de defender a colônia judicial e administrativamente, entre
outros. A regulamentação reconhece as colônias de pescadores como um orgão de
classe dos trabalhadores, com isso a categoria passa a ter mais autonomia.
As colônias que firmarem o Termo de Ajuste de Conduta e não se a adequarem à
regulamentação dentro do prazo estabelecido, estarão sujeitas a multa. Em
Sergipe, a colônia de pescadores de Aracaju foi a primeira a se comprometer em
cumprir as determinações impostas pela lei.
primeiro andar da PRT 20, localizada à Avenida Desembargador Maynard, 72,
Bairro Cirurgia e será presidida pelos Ministérios Públicos do Trabalho,
Federal e Estadual.
Dezoito colônias de pescadores em Sergipe terão que se adequar à nova
legislação que regulamenta essa categoria. Trata-se da lei federal 11.699, de
13 de junho de 2008. De acordo com a norma citada, as colônias devem seguir os
mesmos princípios estabelecidos para os sindicatos, como eleição, prestação de
contas, direito de defender a colônia judicial e administrativamente, entre
outros. A regulamentação reconhece as colônias de pescadores como um orgão de
classe dos trabalhadores, com isso a categoria passa a ter mais autonomia.
As colônias que firmarem o Termo de Ajuste de Conduta e não se a adequarem à
regulamentação dentro do prazo estabelecido, estarão sujeitas a multa. Em
Sergipe, a colônia de pescadores de Aracaju foi a primeira a se comprometer em
cumprir as determinações impostas pela lei.
Comentários