Justiça manda que Secretaria da Saúde convoque os concursados em substituição aos terceirizados.
Substituir terceirizados por concursados. Essa é a decisão do juiiz da primeira vara do trabalho de Aracaju atendendo uma ação de execução conjunta entre os Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e Estadual. O prazo para a convocação dos aprovados no concurso para todas as unidades hospitalares de Sergipe não foi respeitado, porisso o Estado pode ser punido com uma multa de até 50 mil reais por dia por dia ,retroativo ao dia 21 de setembro deste ano. A cobrança será até a substituição do último terceirizado.
Além da multa diária o Estado já foi obrigado a pagar R$2.600.000.00( dois milhões e seiscentos mil reais ) em razão da demora em realizar o concurso. Houve a quebra de um Termo de Ajuste de Conduta, o Estado garantiu que faria o concurso para substituir os terceirizados. O concurso foi realizado , mas os aprovados não foram chamados enquanto os terceirizados continuam desempenhando suas funções normalmente.
O concurso público para as Fundações Estatais da Saúde, foi realizado em 1º de
março deste ano. No edital foram disponibilizadas 2.978 vagas. Esta semana, a
Secretaria de Estado da Saúde convocou cerca de 34% dos aprovados. De acordo
com o Ministério Público do Trabalho, a convocação anunciada pelo Estado não
atende a determinação judicial, já que só foram convocados aprovados para a
capital e uma unidade hospitalar do interior de Sergipe.
Segundo o procurador do trabalho Albérico Luis Batista Neves, os serviços
prestados pelos demais hospitais do estado e em alguns setores do Hospital
João Alves, continuam a ser executados por contratos irregulares por que não
houve convocação dos aprovados para substituir tais profissionais e reforça
que a SES deve ser punida enquanto a situação não for regularizada. “Até que
haja substituição de todos os profissionais que foram contratados sem concurso
público, essa multa de 50 mil reais por dia continuará a incidir”, declara o
procurador.
Além da multa diária o Estado já foi obrigado a pagar R$2.600.000.00( dois milhões e seiscentos mil reais ) em razão da demora em realizar o concurso. Houve a quebra de um Termo de Ajuste de Conduta, o Estado garantiu que faria o concurso para substituir os terceirizados. O concurso foi realizado , mas os aprovados não foram chamados enquanto os terceirizados continuam desempenhando suas funções normalmente.
O concurso público para as Fundações Estatais da Saúde, foi realizado em 1º de
março deste ano. No edital foram disponibilizadas 2.978 vagas. Esta semana, a
Secretaria de Estado da Saúde convocou cerca de 34% dos aprovados. De acordo
com o Ministério Público do Trabalho, a convocação anunciada pelo Estado não
atende a determinação judicial, já que só foram convocados aprovados para a
capital e uma unidade hospitalar do interior de Sergipe.
Segundo o procurador do trabalho Albérico Luis Batista Neves, os serviços
prestados pelos demais hospitais do estado e em alguns setores do Hospital
João Alves, continuam a ser executados por contratos irregulares por que não
houve convocação dos aprovados para substituir tais profissionais e reforça
que a SES deve ser punida enquanto a situação não for regularizada. “Até que
haja substituição de todos os profissionais que foram contratados sem concurso
público, essa multa de 50 mil reais por dia continuará a incidir”, declara o
procurador.
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