SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICA NOTA OFICIAL SOBRE A OPERAÇÃO DA POLICIA FEDERAL ''DESVIO QUIMICO''

NOTA DE ESCLARECIMENTO



Tendo em vista os fatos ocorridos na última segunda-feira, 25 de fevereiro, devidamente noticiados pela Imprensa, referentes à operação conjunta da Polícia Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária nas dependências do HUSE, cabe-nos esclarecer:



1. A operação desencadeada pela Polícia Federal deve ser totalmente enaltecida como forma de combate persistente ao tráfico de entorpecentes e ao consumo indevido de psicotrópicos, levando à dependência química de seus usuários.

2. A suspeita de participação de servidor do Hospital deve ser encarada como ato isolado, em total desacordo com os princípios norteadores tanto da conduta dos servidores públicos estaduais, quanto da própria gestão administrativa da unidade hospitalar, devendo ele, caso tenha efetiva participação nos fatos divulgados, responder por suas atitudes.

3. Sem prejuízo da investigação policial, a Direção do Hospital instalará, imediatamente, sindicância administrativa para apuração dos fatos e responsabilidades.

4. O funcionamento da Farmácia do HUSE, que existe desde a sua fundação, está amparado pelo Art. 10, Parágrafo Único, da Lei 6437/77, que dispõe: “independem de licença os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos, ficando sujeitos, porém, às exigências pertinentes às instalações e à aparelhagem adequados e à assistência e responsabilidade técnicas”.

5. A Farmácia do HUSE, na atual gestão do Hospital, cumprindo dispositivos legais, conta com 13 farmacêuticos, devidamente registrados no Conselho Regional de Farmácia, responsáveis pelos procedimentos inerentes aos serviços de recebimento, estocagem e dispensação de medicamentos e material médico-hospitalar, em consonância com as normas reguladoras da profissão.

6. Ainda no que tange à Farmácia, uma série de medidas já foram adotadas até o presente momento, pela atual gestão, a saber: implantação de várias normas da Vigilância Sanitária, identificadas como sem cumprimento em gestões anteriores; reorganização de toda a armazenagem de medicamentos e material médico-hospitalar, com ênfase na questão da segurança; estruturação de novos fluxos, para melhor atender as demandas do Hospital; alteração da própria estrutura operacional, reduzindo a quantidade dos estoques e gerando um maior controle; treinamento de pessoal; padronização de rotinas. Além disso, outras medidas encontram-se em fase de implementação, tais como: regularização da responsabilidade técnica junto ao CRF; escrituração em livro específico para dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial; implantação de sala de individualização de comprimidos e de formação de kits de material médico-hospitalar, evitando-se desperdícios e otimizando-se custos; centralização de todo o serviço de Farmácia em um único ponto do Hospital, com atendimento ininterrupto durante as 24 horas do dia; individualização das doses por paciente e por horário.

7. Por fim, cabe-nos ainda registrar todo o esforço dos atuais gestores da Secretaria de Estado da Saúde e de toda a equipe de servidores do HUSE, no sentido de melhorar cada vez mais o seu padrão de atendimento, com medidas já adotadas e resultados já constatados, a exemplo de:

• Regularização no abastecimento de medicamentos e material médico-hospitalar;
• Regularização do funcionamento do laboratório de patologias clínicas;
• Fornecimento regular dos insumos para a área de diagnóstico por imagem;
• Elevação do número mensal de cirurgias de 300 para 450;
• Normalização da lavagem de roupas, com padrão de excelência, e reposição de peças inadequadas para uso;
• Colocação em funcionamento de mais 2 salas no centro cirúrgico;
• Retirada de todos os leitos e macas extras nos corredores do Pronto Socorro adulto e pediátrico.
• Recuperação de equipamentos da área de trauma.
• Aumento no giro de 20 para 45 pacientes ao dia.
• Adoção de medidas com o fito de aumentar a segurança prescricional de medicamentos.
• Pela primeira vez o serviço de endoscopia digestiva tem escala cobrindo toda a semana.
• O obituário que, no início da nossa gestão, nas primeiras 48 horas era de 8,5 % caiu para 3 %.



Aracaju, 28 de fevereiro de 2008.



Secretaria de Estado da Saúde