OAB ENTRA COM RECURSO CONTRA DECISÃO JUDICIAL
Por conseqüência de decisão judicial, ficou suspensa a consulta direta aos advogados para formação da lista sêxtupla, que orientará o governador Marcelo Déda na indicação do futuro desembargador, que ocupará a vaga de Manoel Pascoal Nabuco D´Ávila no Tribunal de Justiça de Sergipe. Em acordo com os candidatos que disputam a vaga de desembargador, foi definido o dia 15 de fevereiro como data da nova consulta direta aos advogados, haja vista que a primeira, realizada no dia 7 de dezembro do ano passado, acabou nula por falta de quorum. A decisão judicial, inclusive, mantém a nulidade da eleição.
Para analisar a decisão judicial, a diretoria do Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) se reuniu na manhã desta quinta-feira e decidiu promover recurso para manter o dia 15 de fevereiro como data de realização de nova consulta direta aos advogados e para que sejam preservadas as normas consubstanciadas nos provimentos 07 e 08 de 2007 da entidade, que disciplinam a referida consulta direta realizada pela OAB/SE.
A OAB/SE, que recebeu notificação do Judiciário às 15h30 da terça-feira, dia 22, entende que a decisão da juíza Lidiane Vieira Bonfim Pinheiro de Menezes, da Primeira Vara da Justiça Federal, estabelecendo novos critérios para a realização do pleito, invade competência interna corpori da instituição. “Mesmo em se tratando de decisão provisória, a diretoria da OAB/SE deliberou cumpri-la. Estamos confeccionando novo Edital e adotando demais providências administrativas que a decisão comporta”, informa o presidente em exercício da OAB/SE, Valmir Macedo de Araújo.
O presidente em exercício informa ainda que, independentemente do cumprimento da decisão judicial, a OAB/SE continua adotando medidas para mobilizar os advogados para a classe comparecer à consulta direta de forma a legitimar o pleito. A data ainda não está definida, mas há possibilidade da OAB/SE manter o dia 15 de fevereiro. Depende apenas dos encaminhamentos judiciais.
Para analisar a decisão judicial, a diretoria do Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) se reuniu na manhã desta quinta-feira e decidiu promover recurso para manter o dia 15 de fevereiro como data de realização de nova consulta direta aos advogados e para que sejam preservadas as normas consubstanciadas nos provimentos 07 e 08 de 2007 da entidade, que disciplinam a referida consulta direta realizada pela OAB/SE.
A OAB/SE, que recebeu notificação do Judiciário às 15h30 da terça-feira, dia 22, entende que a decisão da juíza Lidiane Vieira Bonfim Pinheiro de Menezes, da Primeira Vara da Justiça Federal, estabelecendo novos critérios para a realização do pleito, invade competência interna corpori da instituição. “Mesmo em se tratando de decisão provisória, a diretoria da OAB/SE deliberou cumpri-la. Estamos confeccionando novo Edital e adotando demais providências administrativas que a decisão comporta”, informa o presidente em exercício da OAB/SE, Valmir Macedo de Araújo.
O presidente em exercício informa ainda que, independentemente do cumprimento da decisão judicial, a OAB/SE continua adotando medidas para mobilizar os advogados para a classe comparecer à consulta direta de forma a legitimar o pleito. A data ainda não está definida, mas há possibilidade da OAB/SE manter o dia 15 de fevereiro. Depende apenas dos encaminhamentos judiciais.
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